O que é manifestação em um processo de compras
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1. Qual o Objetivo da Manifestação?
A manifestação do destinatário foi criada para evitar fraudes fiscais e proteger as empresas contra notas fiscais emitidas sem seu conhecimento.
Muitas vezes, empresas descobrem que há notas emitidas em seu CNPJ sem que, de fato, tenha ocorrido a compra ou o recebimento das mercadorias.
Esse processo garante segurança jurídica e traz transparência nas operações comerciais.
2. Como Funciona a Manifestação do Destinatário?
Após a emissão da NF-e pelo fornecedor, o destinatário (comprador) pode realizar a manifestação informando à SEFAZ uma das seguintes situações:
| Tipo de Manifestação | Descrição |
|---|---|
| Ciência da Emissão | Informa que o destinatário tomou conhecimento da nota, mas não confirma a operação ainda. |
| Confirmação da Operação | Declara que a operação ocorreu de fato, confirmando o recebimento dos produtos ou serviços. |
| Desconhecimento da Operação | Declara que não reconhece a nota fiscal e que não houve a compra/recebimento. |
| Operação Não Realizada | Declara que a operação não foi concluída, mesmo que tenha tomado ciência da nota antes. |
3. Prazo Para Manifestar
- Ciência da Emissão: Até 180 dias após a data da nota fiscal.
- Confirmação, Desconhecimento ou Operação Não Realizada: Até 180 dias após a emissão da NF-e.
Apesar do prazo longo, é recomendado que a manifestação seja feita o quanto antes, principalmente para evitar problemas fiscais e controlar melhor as entradas de produtos.
4. Quando a Manifestação é Obrigatória?
A manifestação é obrigatória em alguns casos específicos, como:
Notas fiscais com valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) emitidas para contribuintes do ICMS.
Operações interestaduais com combustíveis.
Outras situações determinadas pela legislação estadual.
Mesmo quando não obrigatória, a manifestação é recomendada para ter maior controle sobre as notas emitidas contra seu CNPJ.
5. Como Fazer a Manifestação?
A manifestação pode ser feita por meio de:
Sistemas ERP integrados ao serviço da SEFAZ.
Portal da NF-e no site da Secretaria da Fazenda.
Softwares específicos de gestão fiscal.
Geralmente, o processo envolve consultar o XML da nota, selecionar a manifestação adequada e enviar a resposta à SEFAZ.
6. Benefícios da Manifestação do Destinatário
- Evita Notas Frias: Protege contra notas fiscais emitidas indevidamente em seu CNPJ.
- Segurança Jurídica: Ao confirmar uma operação, a empresa comprova a legitimidade da transação perante o Fisco.
- Controle de Compras: Permite um melhor controle sobre notas recebidas, evitando duplicidade ou lançamentos indevidos.
- Prevenção de Penalidades: Responder às notas corretamente reduz o risco de autuações fiscais.
7. Conclusão
A manifestação do destinatário é uma ferramenta fundamental para proteger a empresa contra fraudes fiscais e garantir segurança nas operações de compras.
Ao confirmar, desconhecer ou recusar uma NF-e, a empresa mantém o controle sobre as notas emitidas contra seu CNPJ e evita surpresas fiscais no futuro.
Por isso, utilizar o ERP para automatizar essa rotina é uma prática essencial para gestão fiscal eficiente.
Publicação elaborada pela equipe ERPSISWEB