O que é planejamento tributário
1. O que Envolve o Planejamento Tributário?
1.1. Escolha do Regime Tributário
Um dos primeiros passos do planejamento é definir o regime de tributação mais vantajoso para a empresa. Os principais regimes são:
- Simples Nacional: Indicado para micro e pequenas empresas, com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano.
- Lucro Presumido: Usado por empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões e margem de lucro presumida pela Receita Federal.
- Lucro Real: Recomendado para empresas com margens de lucro baixas ou que tenham muitas despesas dedutíveis.
1.2. Análise das Atividades da Empresa
Identificar benefícios fiscais, isenções ou alíquotas reduzidas aplicáveis às operações da empresa, dependendo do setor ou da localização.
1.3. Aproveitamento de Créditos Tributários
Empresas que operam no Lucro Real ou no regime não cumulativo podem aproveitar créditos de PIS, Cofins, ICMS e IPI, reduzindo o valor dos impostos a pagar.
1.4. Revisão de Obrigações Fiscais
O planejamento envolve a revisão periódica dos tributos pagos, para evitar erros, multas ou pagamento de impostos a mais.
2. Benefícios do Planejamento Tributário
✅ Redução da carga tributária: Diminuir legalmente os impostos pagos.
✅ Evitar autuações e multas: Manter a empresa em conformidade com as leis fiscais.
✅ Melhor controle financeiro: Planejar melhor os gastos e o fluxo de caixa.
✅ Aproveitamento de incentivos fiscais: Utilizar benefícios oferecidos por estados e municípios.
✅ Tomada de decisão mais estratégica: Saber o impacto tributário antes de realizar investimentos ou expandir operações.
3. Tipos de Planejamento Tributário
Planejamento Operacional
Focado na rotina fiscal e contábil da empresa, com o objetivo de garantir o correto recolhimento dos tributos e o aproveitamento de créditos.
Planejamento Estratégico
Voltado a tomadas de decisões maiores, como a escolha do regime tributário, expansão da empresa ou mudança de estrutura societária.
4. Planejamento Tributário é Legal?
Sim, o planejamento tributário é permitido pela legislação, desde que seja feito de forma ética e sem sonegação fiscal. Ele se baseia na economia legal de tributos, conhecida como elisão fiscal.
5. Conclusão
O Planejamento Tributário é fundamental para a saúde financeira de qualquer empresa. Ele ajuda a reduzir custos, evita problemas com o fisco e permite que a empresa cresça de forma sustentável, sempre dentro da legalidade.
Publicação elaborada pela equipe ERPSISWEB