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Quais os tipos de documentos fiscais existentes

1. Tipos de Documentos Fiscais Existentes

Os documentos fiscais são instrumentos utilizados pelas empresas para registrar e comprovar as transações comerciais e o cumprimento das obrigações tributárias perante o fisco. No Brasil, os documentos fiscais são classificados de acordo com a natureza da operação, a forma de emissão e a categoria tributária.


2. Tipos de Documentos Fiscais

2.1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o documento fiscal mais comum para vendas de mercadorias. Ela é emitida e armazenada eletronicamente e substitui a tradicional nota fiscal de papel. A NF-e é obrigatória para empresas de todos os portes que realizam transações de venda de produtos.

  • Finalidade: Registra a venda de mercadorias ou produtos.
  • Uso: Para comércio, indústria, distribuição.

2.2. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

A NFS-e é um documento fiscal eletrônico utilizado para a prestação de serviços. Assim como a NF-e, a NFS-e é gerada e armazenada de forma digital e é obrigatória em diversos municípios para empresas prestadoras de serviços.

  • Finalidade: Registra a prestação de serviços.
  • Uso: Para empresas do setor de serviços, como consultorias, educação, saúde, entre outras.

2.3. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

O CT-e é utilizado para registrar a prestação de serviços de transporte de mercadorias. Ele foi criado para unificar a documentação fiscal de transporte e substituir o tradicional conhecimento de transporte em papel.

  • Finalidade: Registra a prestação de serviços de transporte de mercadorias.
  • Uso: Para empresas de transporte e logística.

2.4. Manifesto de Carga (MDF-e)

O MDF-e é um documento eletrônico utilizado para transportar mercadorias e comprovar a circulação de mercadorias em uma carga. Ele funciona como um documento de apoio e está associado ao CT-e.

  • Finalidade: Registra as informações sobre as mercadorias transportadas e os veículos responsáveis.
  • Uso: Para transportadoras e empresas de logística.

2.5. Nota Fiscal de Importação (NFI)

A Nota Fiscal de Importação (NFI) é usada para registrar as operações de importação de mercadorias. Este documento contém informações detalhadas sobre a mercadoria importada, incluindo tributação e valor aduaneiro.

  • Finalidade: Registra a importação de mercadorias.
  • Uso: Para empresas que realizam importação de produtos.

2.6. Nota Fiscal de Devolução

A Nota Fiscal de Devolução é utilizada quando há o retorno de mercadorias para o fornecedor ou cliente. Esse documento fiscal é importante para a ajustar o estoque e a tributação.

  • Finalidade: Registra a devolução de mercadorias.
  • Uso: Para ajustes de estoque e acertos fiscais.

2.7. Nota Fiscal de Entrada

A Nota Fiscal de Entrada é emitida quando a empresa recebe mercadorias de seus fornecedores. Ela pode ser usada tanto para entradas de mercadorias adquiridas para revenda quanto para materiais para produção.

  • Finalidade: Registra a entrada de mercadorias ou produtos no estabelecimento.
  • Uso: Para compras e recebimento de mercadorias.

2.8. Nota Fiscal de Saída

A Nota Fiscal de Saída é usada para registrar a venda de mercadorias ou prestação de serviços. Ela documenta a saída de produtos ou serviços prestados pela empresa.

  • Finalidade: Registra a venda de mercadorias ou prestação de serviços.
  • Uso: Para vendas de produtos e prestação de serviços.

2.9. Cupom Fiscal

O Cupom Fiscal é utilizado principalmente para vendas ao consumidor final, sendo comum em estabelecimentos comerciais, como supermercados, lojas de varejo e restaurantes. Ele pode ser emitido manual ou eletronicamente.

  • Finalidade: Registra transações de venda ao consumidor.
  • Uso: Para comércio varejista e serviços de pequeno porte.

2.10. Nota Fiscal de Consumo

A Nota Fiscal de Consumo é usada em transações em que o consumidor final adquire produtos ou serviços. Essa nota também é comum em estabelecimentos de pequeno porte e não contribuintes.

  • Finalidade: Registra transações de consumo para não contribuintes.
  • Uso: Para comércio varejista e consumo final.

 

 

Publicação elaborada pela equipe ERPSISWEB